A condenação do Brasil no caso araguaia

Estarrecedora a quantidade de equívocos jurídicos sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana.

Fraudes marcam o "sucesso" do ENEM, OAB-SP se posiciona

Exame Nacional do Ensino Médio causa confusão em alunos, OAB-SP é a favor da anulação

O Direito de morrer

"A dor é inevitável, o sofrimento é opcional."

Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.

Amplo acesso às provas e o uso de algemas

Câmara Criminal condena motorista acusado de atropelar e matar ciclista

Os desembargadores integrantes da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por unanimidade, acompanharam voto do desembargador Sebastião Costa Filho reformulando decisão do juízo de primeiro grau e que condena o motorista pela prática do crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor, que resultou na morte de um ciclista.

Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 (Agência Nacional de Águas).

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da PUC/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Quatro anos e dois meses para acusado de homicídio no bairro Monte Cristo.

Considerando que o Egrégio Conselho de Sentença, por maioria de votos (4 votos não, um sim e dois não abertos) não absolveu o réu.

Justiça Federal determina que municípios do interior do Estado do Acre parem de contratar médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

Ponderação. Impossibilidade.

Restituição de bens móveis ou pagamento do equivalente em dinheiro. Pedido julgado improcedente na origem.

Recurso desprovido.

Direito civil. Consumidor. Negativa de prestação de serviços funerários por falta de pagamento das prestações do plano.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Sempre Sistema e Proteção Familiar.

Considerações acerca da licitude da utilização, pela parte, de outro procedimento de liquidação diverso daquele fixado na sentença.

Jailton Macena de Araújo é Mestrando em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduando em Direito Processual: Grandes Transformações pela Universidade Anhanguera. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2007). Professor Efetivo da Universidade Federal de Campina Grande. Advogado - Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas públicas, Direitos humanos, Dignidade da pessoa humana e Constituição.

Lucro cessante sob a visão patrimonial.

Antônio Lopes de Sá é Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.

Execução. Responsabilidade patrimonial. Sócio.

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou argüição de inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 33 e do artigo 44 da Lei 11.343/2006 (a chamada lei antidrogas), suscitada pela Sexta Turma.

Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Apelação cível. Obrigação de Fazer. Plano de Saúde.

Do aumento do número de vereadores

Telmo Aristides dos Santos é Advogado. E-mail: [email protected].

Tutela antecipatória.

Possibilidade, em regra, de sua outorga contra o Poder Público, Ressalvadas as limitações previstas no artigo 1º da Lei nº 9.494/97.